Devaneios de um Caminhante Solitário

03 março, 2006

A Interpelação do CDS ao Governo sobre Política Externa

Assisti hoje, com afincado interesse, à interpelação do CDS-PP ao governo sobre a política externa. Mais concretamente sobre a tomada de posição do governo do nosso país, expressa no comunicado de do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral.

Em primeiro lugar, desde sempre considerei Freitas do Amaral como alguém de nível superior, alguém muitíssimo inteligente, que se dá ao respeito por tudo aquilo que já fez pelo nosso país, por tudo aquilo que já ensinou e cujas convicções me revejo plenamente. É alguém que merece a mais sincera admiração por todos os democratas portugueses.

Feito esta ressalva, confesso que me senti um pouco defraudado em relação ao debate. Visto ser uma interpolação do partido sentado mais à direita no plenário, o CDS, este mesmo obteve um maior tempo de debate mas não esteve à altura desse tempo que lhe foi concedido. Digo isto porque esperava uma discussão séria e abrangente de todos os (importantes) temas que rodeiam o “mundo exterior” e sobre a complicada resolução que esses mesmos problemas acarretam. O mundo vive hoje num permanente sobressaltos devido a inúmeras questões relacionadas não só com o terrorismo mas também com as situações no Iraque, Afeganistão, Irão, Médio Oriente e até Coreia do Norte. Em vez disto, o CDS optou por centrar o debate numa questão, eu diria, quase pessoa, numa espécie de “complexo de Édipo” em relação ao seu fundador, Freitas do Amaral. Aproveitaram um lapso deste numa declaração – o facto de “não ter condenado expressamente os actos de terrorismo contra as embaixadas da Dinamarca” – para enveredarem por um chorrilho de críticas que roçou a mais pura má educação. Eu pergunto, simplesmente, se seria mesmo necessário estar presente, por palavras expressas, essa mesma condenação, já que, esta esteve sempre, como é lógico, implícita desde logo por outras tomadas de posição do próprio ministro (entre elas, por exemplo, a da véspera desse mesmo comunicado) além de que, essa condenação era mais do que claramente assumida.

Criticou-se também o facto de F.A. ter dito que a própria liberdade de expressão poderia ser restringida quando fosse para defesa de outros valores e direito fundamentais. Bastava ter as mínimas bases do curso de Direito (que qualquer político obviamente deve conhecer) para se saber que é a própria C.R.P. que, no seu art. 18º, prevê essa restrição! Aliás, a própria U.E., num comunicado emitido há dias clarificou que a liberdade de expressão é passível de ser restringida quando afecte “ os limites éticos, da conveniência política, de quem quer a paz e não a guerra”, isto é, que “ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos” e incitam a uma “inaceitável guerra de religiões”. È absolutamente lamentável que o CDS continue a recorrer a silogismos erróneos como o de “quando o MNE se esquece de escrever num comunicado que condena a violência é porque, ele é um acérrimo defensor dessa violência”.

Por outro lado (não muito distante desta última bancada), apenas o PSD esteve ao lado do CDS/PP na condenação a F.A. (“o apaziguamento não chega” para responder à “violência absoluta e expansionista” (Telmo Correia)), com o deputado Henrique de Freitas a qualificá-lo de “um ministro dos Negócios Estrangeiros radical”. Para responder a este completo “enterro” político deste deputado, basta transcrever aquilo que, muito bem, F.A. respondeu: “Eis o paradoxo a que chegou a Direita portuguesa – quem é pela paz é radical, quem é pela guerra é moderado!”

Espero, sinceramente, que num próximo debate se aproveite para discutir os problemas que realmente assolam Portugal no seu contexto geo-político e se deixem, de uma vez por todas, as mesquinhices pessoais, o ataque sujo e directo, e a tentativa de fazer com que um mero lapso inteiramente justificável (que, aliás, tinha já o tinha sido na véspera …) seja utilizado como uma espécie de arremesso político em prol de uma espécie de vingança incompreensível.
Espero que, nas relações com os países islâmicos, Portugal e o resto do Ocidente não assuma uma posição arrogante e de superioridade civilizacional que pode custar muito caro a todos nós. Há que saber respeitar as diferenças culturais e evitar ao máximo possíveis ofensas feitas à comunidade islâmica com a publicação de cartoons e outras provocações irracionais que, se bem que justificáveis na nossa – ocidental – ordem social, se afiguram verdadeiros insultos para os muçulmanos. Lamenta-se ainda o facto de um certo “radicalismo de direita” pretender uma guerra de civilizações – ocidente/islâmica, com incentivos a guerras a novos alvos como a Síria e o Irão, e a uma certa intolerância política quando, em primeiro lugar, se devem resolver esta espécie de problemas pelo diálogo e pela diplomacia – “A paz não se constrói atitando achas para a fogueira” (Freitas do Amaral).

8 Comments:

  • Meu caro senhor,

    permita-me que me insurja contra este atentado à liberdade de expressão, direito tão fundamental quanto um direito à vida, porque exprimir, dizer, falar livremente será a forma mais absoluta de viver.

    Permita-me caminhar sobre o relvado da sinceridade quando lhe digo que não gosto de Freitas do Amaral. Eu, que cursei Direito, tive, sem dúvida o prazer de estudar pelos seus livros, nomeadamente na cadeira de Direito Administrativo. Excelentes, sem dúvida. No entanto, um bom professor não tem necessariamente de ser um bom político.

    Não concordo com a forma como o PP terá, eventualmente, dado uso ao seu tempo de antena. Não é isso que o País quer (se bem que a "Nação" desconheça os seus próprios desejos) e, sobretudo, não é disso que o País precisa. No entanto, vejo Freitas do Amaral como um singelo oportunista, que resolveu mudar de cores exactamente na altura em que, de forma inexplicável, abriu uma vaga na escola dos Negócios Estrangeiros para alguém subitamente a-partidário. Não se pense que sou contra candidatos independentes ou Governos de coligação nacional. Também não me parece errado transformarmos o nosso Estado numa subtil meritocracia. No entanto, haverá valores erguendo-se muitos degraus acima do poder que devem ser atendidos e respeitados por todos os que se veêm confrontados com determinadas situações.

    Compreendo o ataque pessoal do CDS. Embora também ele oportunista e falho de significado e importância, não deixa de ser importante ressalvar a passividade e a lentidão intelectual com que Freitas e o Governo que ele representa agiram perante as declarações aberrantes do Embaixador iraniano. Daí o ataque. Daí a revolta. O problema não esteve no facto de Freitas ter deixado de, expressamente, condenar a ofensiva a embaixadas perpetrada por todos aqueles que certamente não representam o que há de bom no Médio Oriente. O problema foi ter admitido tacitamente que não se opunha ao facto e a determinadas declarações, ao não banir de imediato o embaixador do Irão de território nacional.

    Insurjo-me, portanto, contra tal defesa de Freitas do Amaral. Os Governos eleitos são, para minha enorme infelicidade, poços de cobardia e de receio. Era de esperar que um Ministro convidado se sentisse capaz de enfrentar a mediocridade permanente por forma a ser, ele próprio, digno merecedor do nosso respeito. Não o foi, porém. Importa não esquecer que as opiniões de um professor são uma coisa, mas as de um Ministro são outra completamente diferente.

    Quanto ao ocidentalismo radical que supostamente deseja a guerra, não me parece que o CDS se reveja nesse ideal bélico. São, acima de tudo, "soldados" irritados aqueles que tentaram feri-lo. Não me parece, pelo que depreendo das suas palavras, ter havido qualquer tentativa de incitar ao confronto, armado ou não armado.

    Quanto ao comentário final de Freitas, suspeito das boas intenções de quem, como ele, deseja a paz. A paz, como a História variadíssimas vezes nos ensinou, não se alcança através de um contínuo lamber de botas a todas as comadres que vão dando os seus bitaites. É necessária força de carácter, é necessária astúcia, é necessária coragem. Se me perguntar a mim, dir-lhe-ei que Freitas não possui qualquer uma delas.

    Quanto ao conflito ocidente-oriente, leia "Orientalismo" de Edward Sahid e verá que aquilo que nós, ocidentais, achamos ser o Oriente, não passa de uma deturpação profunda do que este é realmente. E Sahid di-lo melhor do que ninguém.

    Cumprimentos.

    JAS

    By Blogger JAS, at 03 março, 2006 14:46  

  • Caro Jas,

    Em primeiro lugar, agradeço a sua participação neste “fórum de ideias” que, espero que seja cada vez mais concorrido para bem do próprio blog em si. Como uma vez referi num comentário anterior, é bom que haja mais pessoas a interessarem-se por tão arrojados temas da nossa sociedade e que saibam emitir as suas opiniões de um modo fundamentado, crítico e respeitador (sem, contudo, afastar essa critica ou ironia que tão bem fica neste tipo de debates).

    Em segundo lugar, já que tirou o curso de direito – aliás, o que estou a fazer neste momento – lembrar-se-á, com certeza, do art. 18º da CRP (restrição de direitos fundamentais, expressamente previstos na CRP). Mas nem é preciso ir pelo caminho da Lei Fundamental, basta, simplesmente, estar atento a uma resolução da própria U.E., num que clarificou a liberdade de expressão como passível de ser restringida quando, isto é, que “ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos” e incitam a uma “inaceitável guerra de religiões”.

    Em relação a F.A., mercê, curiosamente, dessa mesma liberdade de expressão, “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento”. Reservo-me, por isso, o direito ao contraditório. Mas ainda bem que assim é. Neste mesmo curso de Direito aprendi (com o prof. Fausto Quadros) que o cargo de Ministro, aliás como acontece nos restantes países da U.E., deve ser o topo da carreira de qualquer pessoa e não um simples meio de atingir outros fins. Quero continuar a acreditar que os melhores são os escolhidos para estes cargos. E aí, peço desculpa, mas são poucos aqueles que, em Portugal, são “melhores”, no sentido de terem dado mais provas ao longo de toda uma vida, do que F.A.

    A “lentidão” do governo, opinião subjectiva em si é passível de contradição, pois era de extrema importância conseguir o “timing” certo para uma declaração desta importância. Aí, até posso concordar que a declaração feita pecou em termos de uma clara definição de repúdio dos atentados terroristas, tão clara em si que se julgava subjacente. Pelos vistos, “deu pano para mangas” quando se deveria ter aproveitado para discutir de um modo mais profundo a complicações que toda esta situação (em si lamentável) criou, e não o facto de uma declaração não ter expresso – por escrito – uma condenação feita (esta sim) tacitamente, a todos os níveis. Ao contrário de si, não ”compreendo o ataque pessoal do CDS” que, volto a referir, não passa de um simples capricho, de um certo complexo de Édipo mal resolvido.

    Também discordo da “angelização” feita aos deputados do CDS, verdadeiramente insuportáveis na forma como constroem os seus argumentos com um inculco objectivo – uma guerra ocidente/Islão. Senão, repare: “o apaziguamento não chega” para responder à “violência absoluta e expansionista” (Telmo Correia), entre outras, o que será senão um incentivo a uma guerra, mercê da tolerância zero que se deve dar – no entender de T.C. – à civilização islâmica?

    Quanto ao comentário final de F.A., não suspeite das suas intenções. F.A. é alguém com provas dadas na luta pela Democracia no nosso país, é um acérrimo defensor da paz e da resolução de conflitos através do diálogo e da diplomacia. Citou-o na resposta deste a uma acusação brejeira de Telmo Correia: “"Só espero que para o resto da sua vida sinta algum remorso sabendo o que eu lutei, quando o senhor ainda não era nascido ou andava de cueiros, para haver democracia e liberdade em Portugal. É preciso topete!".
    Não é uma questão de “lamber as botas”, é uma questão de resolver os problemas pela melhor forma de todas – A Paz. Porque esta, “não se constrói atirando achas para a fogueira”, que é o que o CDS, infortunadamente, tem estado a fazer.

    Cumprimentos.

    P.S. – obrigado pela sugestão de leitura. Vou tentar segui-la logo que o tempo mo permita. Curso de Direito…

    By Blogger Caminhante Solitário, at 03 março, 2006 16:59  

  • Estou a ver que não me reconheceste!

    http://conspiracaodossapientes.blogspot.com

    Bem vindo à blogosfera.

    Um abraço,

    João (Católica, ex-Britânico)

    By Blogger JAS, at 03 março, 2006 23:14  

  • O meu grande amigo joão! Confesso que não te reconheci (se assinasses JSS em vez de Jas era bem mais fácil...) mas o estilo de escrita perceptível no comentário, capaz de fazer com que tenha de me ter "aplicado" para te responder era bem elucidativo de alguém como tu (se bem que, claro está, não concordasse com o conteúdo...).

    Confesso também que me agrada a tua preseça neste blog que, espero, se traduza em muitos comentários, como tentarei, sempre que possível, fazer nos "sapientes". Ainda, para mais, devido às nossas (várias) divergências, essencialmente políticas. Irá, com certeza, ser, no mínimo, engraçado.

    Cumprimentos, aparece mais vezes!

    By Blogger Caminhante Solitário, at 04 março, 2006 01:56  

  • "Não há um bom partido de direita em Portugal". FQ

    By Blogger Pedro Malaquias, at 06 março, 2006 03:07  

  • Confesso que me espanta essa tua afirmação. A não ser, claro, se considerares o PSD não como um partido de direita mas sim de centro-direita (como eu considero o PS em relação à esquerda).

    Ainda assim, eu próprio o lamento essa ausência de um bom partido à direita (!). É verdade. Numa democracia pluralista, penso que é importante haver partidos, não assumidamente extremistas (que eu repugno, sejam de direita ou de esquerda), mas claramente identificados com ideologias que se confrontem – isso é salutar. Da mesma maneira que considero, por exemplo, o PCP e até o BE importantes na nossa AR e sociedade em geral, desde que, claro está, se restrinjam a uma certa percentagem de representação que não lhes dêem “asas capaz de os fazer voar mais alto”. A percentagem que, neste momento o CDS, PCP e BE têm (partindo daquela que obtiveram nas últimas legislativas) é, na minha opinião, a acertada. Nem mais, nem menos ou, se se quiser com uma oscilação pouco acentuada.

    By Blogger Caminhante Solitário, at 06 março, 2006 20:14  

  • O PSD é um partido de centro-direita... nunca de direita..

    By Blogger Pedro Malaquias, at 07 março, 2006 03:09  

  • "A não ser, claro, se considerares o PSD não como um partido de direita mas sim de centro-direita (como eu considero o PS em relação à esquerda)."
    PSD - centro-direita
    PS - centro-esquerda
    E aí concordo contigo: era salutar um CDS mais forte... Porque, tal como se apresenta neste momento, corre o sério risco de deixar de ter qualquer expressão eleitoral.

    By Blogger Caminhante Solitário, at 07 março, 2006 03:53  

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