Devaneios de um Caminhante Solitário

30 março, 2006

A Lei da Paridade

Foi hoje discutida – e aprovada – a chamada “Lei de Paridade”, uma falácia em si mesma, pois de igualdade não tem nada. Pretende-se, com esta lei, rejeitar listas de partidos políticos que concorram nas legislativas, autárquicas e europeias, sem, pelo menos 33,3 por cento de mulheres nas respectivas candidaturas.
Esta situação levante, de facto, um problema não só político mas também de carácter social. Em primeiro lugar, a escolha dos candidatos que se apresentam a eleições deve ser feita de um modo livre e consciente pelos cidadãos. Assim sendo, devem ser colocados pelos líderes dos partidos políticos, aqueles candidatos que se afiguram como os melhores e mais aptos a desempenhar as funções políticas do país. A escolha deve ser rigorosa, independente do sexo e, principalmente, aferida em função de critérios, única e exclusivamente, de mérito.

Em segundo lugar, a imposição de quotas para beneficiar as mulheres na entrada das mulheres na vida política traduz-se num autêntico ciclo erróneo, já que passa (aí, sim) a não existir igualdade entre homens e mulheres. Porque razão deve uma mulher ser beneficiada na colocação de listas, só pelo facto de ser do sexo feminino, apesar de, na prática ser menos competente para a actividade política do que um homem colocado atrás dela e com a real possibilidade de não vir a ser eleito? Porque razão devem ser beneficiadas as “mulheres políticas” e as outras, que se desinteressam pela política e procuram outros empregos, não o são de igual modo, isto é, não são abrangidas pela mesma “Lei da Paridade”? Como é que uma mulher política – que independentemente de ser boa ou não profissional – se irá sentir com a sensação de que “só está aqui porque é mulher e não por ser, deveras, mais competente que os outros”?

Na minha opinião, a emancipação das mulheres é algo que é – sejamos sérios – positivo para uma sociedade mais justa, solidária e equilibrada. Mas esse processo de “paritarização” tem de ser feito sem qualquer tipo de interferência política, já que, o que está em causa é a mudança de mentalidades, e esta deve ser prosseguida de um modo natural, progressivo e sedimentado. É óbvio que, mais tarde ou mais cedo, se terá que ultrapassar a monopolização do papel da mulher nas tarefas domésticas (vulgo, familiares) e a própria descriminação por parte de todo o sector empregador (e não só o Estado) quando se limita o acesso de mulheres a certos “postos” só pelo facto destas serem mulheres. No entanto, a paridade – formato legislativo, tal como hoje foi aprovada, não resolverá em nada nenhum destes problemas. A única solução está na própria consciencializão dos portugueses de que, progressivamente, a mulher assumirá uma papel cada vez mais preponderante na sociedade. É isso que acontece hoje nos cursos superiores em que a esmagadora maioria dos licenciados (e do próprio ingresso) são do sexo feminino. É isso que acontecerá amanha – como consequência disso mesmo – nos mais altos cargos da sociedade. Se será benéfico ou não? Penso que o tempo nos revelará a resposta mas, sinceramente, encaro isso com a mesma naturalidade com que este processo devia ser feito.
Afinal, somos Seres Humanos, cuja maior ou menor capacidade, seja ela de inteligência, de liderança, de trabalho, ou que resulte num bom desempenho não advém em nada do facto de sermos homens ou mulheres. Se não assumirmos isto é cair numa falácia tão grande como… a própria “Lei da Paridade”.

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