Devaneios de um Caminhante Solitário

30 março, 2006

O Erro Judicial

O Tribunal de Torres Vedras condenou hoje o Estado português ao pagamento de uma indemnização - algo como um milhão de euros, segundo a defesa - a um homem de 50 anos que foi injustamente condenado pelo crime de violação, há 13 anos.

Ao ler esta notícia, uma terrível dúvida trespassou-me pela cabeça: Se, por acaso, vigorasse um sistema judicial, em Portugal – como acontece em civilizações ditas “civilizadas” das quais se realça os E.U.A. –, que permitisse a pena de morte, como iria o Estado compensar o seu próprio erro? Para além do ressuscitamento, não vislumbro outra maneira…
Ainda assim, em Portugal, qualquer arguido condenado, para além de perder o seu direito mais fundamental de todos – a liberdade –, perde também toda uma vida no tempo em que esteve, injustamente, preso. Será que alguma indemnização compensa tais danos?
É por estas que sou um acérrimo defensor não só, como é óbvio, do art. 24, nº2 da CRP (“Em caso algum haverá pena de morte”) mas também do próprio art. 30º, nº1 da CRP (“Não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida”)