Devaneios de um Caminhante Solitário

29 março, 2006

O Referendo sobre a Regionalização

O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que o Governo não vai avançar para a regionalização sem um referendo, sublinhando que «qualquer tentativa nesse sentido seria inconstitucional».

Neste post, expressei o meu desagrado pelo facto do governo ter decidido avançar para a concretização da regionalização sem rectificação referendada. Disse que isso (corrigir parlamentarmente, por intermédio de maioria absoluta, resultados anteriormente obtidos por consulta directa à população) era subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo.
Hoje Sócrates garantiu que a regionalização não avança sem referendo, isto é, tal como na questão do Aborto, a correcção tem de ser feita pelos próprios portugueses directamente. Não é, todavia, uma questão de “inconstitucionalidade” mas, simplesmente, de cultura democrática e de bom senso.
“O seu a seu dono” e ainda bem que Sócrates deu essa garantia. É bom para os portugueses saberem que, quando consultados, as suas opiniões valem.

2 Comments:

  • Neste caso, é uma questão de inconstitucionalidade já que a criação das regiões administrativas está sujeita a referendo prévio (art 200 e qq coisa da CRP).

    Porém, acho que as regiões de que se falou nunca seriam as autarquias locais supra-municipais, mas sim algo que vinha substituir os distritos.

    By Blogger Pedro Malaquias, at 30 março, 2006 01:54  

  • Sim, tens toda a razão. O art. 256ºCRP "obriga" a uma consulta directa dos cidadãos para a constituição das Regiões Administrativas. Mas, como tem sido prática corrente, com um pretexto "diferente", normalemente consegue-se "afastar" essa obrigação e essa inconstitucionalidade... É bom que se respeite, em qualquer situação a CRP.
    Sinceramente, o que me apercebi era de um referendo sobre um modelo de regionalização já implementado no terreno e que haveria uma divisão em 5 grandes regiões com o consequente aparecimento da figura do governador civil regional. A ver vamos.

    By Blogger Caminhante Solitário, at 30 março, 2006 15:39  

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