Devaneios de um Caminhante Solitário

25 março, 2006

A Regionalização

O Governo do PS vai avançar já com a regionalização, com base em cinco regiões, para na próxima legislatura submeter a referendo um modelo já concretizado.

É um daqueles debates em que a opinião diverge (e muito) e que não é, tão-pouco, pacífica nos próprios Partidos portugueses. De facto, a regionalização afigura-se como um tema controverso, com vários aspectos negativos e outros positivos e cujo balanço dos dois, não ressalta um resultado, pelo menos do meu ponto de vista, que seja óbvio. Por se tratar de um processo complexo, moroso e, em certo sentido aleatório, não houve uma vontade política clara ao longo dos vários e sucessivos governos. Todavia, o governo decidiu avançar já com a regionalização, submetendo-o, na próxima legislatura a referendo.

Importa, contudo, explicar um pouco em que consiste a regionalização e os seus benefícios e desvantagens. Antes de mais, as Regiões são autarquias locais supra-municipais (pois compreendem um maior ou menor número de municípios) e estão a seu cargo aqueles interesses que a lei, em certo momento, considere serem mais bem geridos em áreas intermédias (entre a do município e a do território nacional). Estão, inclusive, previstas na própria Constituição (258) que consagra também as suas atribuições: coordenação e apoio dos municípios; elaboração de planos regionais e também nacionais de desenvolvimento económico e social. Estão igualmente previstas, com as regiões, um melhor ordenamento do território, um maior controlo do ambiente e conservação da natureza, mais equipamentos sociais e vias de comunicação, melhor acesso à educação e formação profissional; melhor cultura, desporto, turismo, enfim, uma maior proximidade dos problemas reais das regiões, de forma a garantir uma maior proximidade do que aquela conseguida com o governo.
A regionalização pode, em suma, ser caracterizada (segundo Prof. Freitas do Amaral) como a criação de entidades públicas novas, autónomas, com órgãos próprios de decisão, eleitos em sufrágio directo e universal pela população residente em cada região e dotados de competências próprias para resolverem os próprios assuntos, através dos seus próprios recursos humanos, materiais e financeiros.

Dada a caracterização importa, pois, suscitar algumas questões: quais as funções que se devam dar às regiões? Será que o modelo de 5 regiões é o correcto? Não comprometerá essa divisão a própria unidade e soberania do Estado? E, por último, qual o sistema de afectação de recursos financeiros dadas às regiões para prosseguirem as suas funções? Esta última questão é a que mais dúvidas me coloca e que me faz, no mínimo, duvidar do benefício da própria regionalização. De facto, se, com as autarquias locais, a corrupção e a subversão do próprio sistema democrático e representativo (assente no principio da confiança dos cidadãos aos governantes, da boa fé deste e da prossecução única e exclusiva do interesse público) é tanta e sucede-se, dia após dia, como será se o Estado atribuir mais poder e mais recursos financeiros a esses mesmos governantes locais? Será que o inerente controlo será o suficiente – pelo menos, melhor daquele que vigora hoje com as autarquias? É o próprio Prof. Freitas do Amaral que refere que um sistema regionalizado é próprio da maturidade de uma democracia já que “os povos atrasados ou incultos não regionalizam pois não dispõem de condições culturais, económicas, políticas, administrativas e financeiras para se auto-regular” – eu pergunto se os portugueses atingiram já essa “maturidade”, questão a que coloco, desde já, as minhas mais sinceras dúvidas de uma resposta positiva. Custa-me dizê-lo, mas penso que seja prematuro, ainda, para Portugal confiar nos seus próprios cidadãos e na capacidade governativa destes. Penso que, no actual panorama, a regionalização não se afigura como a melhor solução para proceder a uma certa compensação de potencialidades em relação às deficiências em zonas economicamente heterogéneas – que é isso, que, no fundo, se pretende.

Outra questão, totalmente diferente desta, é a do “timing” escolhido pelo governo e da sua solução de “executar primeiro e referendar depois”. Sobre este aspecto, confesso que me desagrada sobejamente a rectificação parlamentar de respostas dadas em referendo pela população. O mesmo se passa com a própria questão do Aborto, e que, o governo, ao decidir “corrigir” o resultado pelo exercício de um novo referendo, tratou muito bem. É certo que, numa questão como a da regionalização, é sempre mais fácil conseguir um resultado positivo num futuro referendo se os próprios cidadãos “experienciarem” o modelo. Mas isso seria subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo. E a favor disso é algo que eu, obviamente, não posso deixar de estar mais em desacordo.

2 Comments:

  • O meu comentário é simples e resume-se a uma frase:

    Regionalização = (Mais)Corrupção.

    Chamem-me simplista...

    By Blogger JAS, at 27 março, 2006 13:06  

  • Essa será, por ventura, a única razão explícita que vejo por a regionalização não ter, ainda, avançado. Se não se consegue controlar nem autarquias locais – que, decerto, dispõem de muito menos fundos do que irão dispor as regiões – como se vai conseguir combater uma corrupção (ainda) “mais aliciante”? É um desafio para o próprio governo, já que parece que a regionalização irá mesmo avançar.

    By Blogger Caminhante Solitário, at 27 março, 2006 21:15  

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