Devaneios de um Caminhante Solitário

10 abril, 2006

As Alterações ao Subsídio de Desemprego

O Governo e os parceiros sociais chegaram hoje a acordo sobre as alterações ao subsídio de desemprego

O Governo chegou, por meio de concertação económico-social a um entendimento relativamente às alterações sobre o subsídio de desemprego. Alteraram-se restrições que obrigavam o beneficiário do subsídio a aceitar um trabalho sob pena de perder a prestação, em especial, o que concerne ao emprego considerado “conveniente” possibilitando uma maior flexibilização ao trabalhador que viva mais longe e que demonstre ter filhos menores ou dependentes. Também a recusa por parte dos trabalhadores de um emprego cuja remuneração seja igual ao subsídio de desemprego acrescido de 10% foi alterada, com possibilidade deste perder o próprio subsídio se, ao fim de 6 meses, recusar essa proposta.

Todas estas medidas são salutares na procura de uma maior interdependência entre patrões-trabalhadores e de um maior equilíbrio do sector produtivo nacional que, espera-se, evitará a enorme corrupção existente na atribuição dos subsídios.
Ainda assim, e partilhando a posição da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa, não se percebe a medida que introduz quotas nas rescisões por mútuo acordo. Com esta medida, passa a haver um limite (25% ou 20% dos trabalhadores, consoante a empresa tenha menos ou mais de 250 trabalhadores, respectivamente) para a rescisão por mútuo acordo.
Esta situação afigura-se inexplicável e conduz a uma falácia em si mesma. De facto, se é o próprio trabalhador a concordar com uma medida de gestão da empresa, aceitando um subsídio para que deixe de trabalhar, se mostra o seu consentimento, porque é que esta forma legítima e (de certa maneira) justa de despedimento irá ser limitada? Com a pouca produtividade das nossas empresas, este tipo de medidas irá, certamente, prejudicar a reestruturação das próprias empresas e impossibilitar que os recém-licenciados, mais qualificados, possam alcançar o seu primeiro emprego e contribuir para uma maior rentabilização dos ganhos da empresa e, por arrasto, do país.