Devaneios de um Caminhante Solitário

06 abril, 2006

A Suposta Questão Constitucional

Trinta anos passados sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, o cenário repetiu-se: o CDS ficou ontem isolado nas críticas à Lei Fundamental, enaltecida pelas restantes bancadas.

Não faz sentido este ataque feroz que o CDS, na pessoa do seu ex-líder, tem, constantemente, andado a fazer à Constituição.
Além de ser um importante documento histórico que nos traz um pouco uma certa nostalgia democrática – muito esquecida, ultimamente –, a Constituição assume hoje um carácter de acentuada perda de importância. De facto, ao ter seguido – e bem – a opção democrática em detrimento da socializante (que, num contexto ocidentalizado e globalizante não faz já sentido), a Constituição deixou de ser um fardo para que o governos não fizessem aquilo que lhes compete. Estes não têm sido bons governos, não por culpa da CRP mas antes pela sua própria incompetência geral. Naquilo que CRP condiciona a actuação dos órgãos de soberania é porque é, minimamente, a sua própria função – faculte d’empecher – como garantia da boa coordenação e desempenho destes.
Na minha opinião, a Constituição pode e deve ser aperfeiçoada naquilo em que constitua uma real mais-valia para o país. Mas, desprezar todo o seu carácter histórico-liberal (recorde-se que foi esta CRP que, em 76, impediu não só uma opção irreversível pelo comunismo-leninismo mas também uma destabilização total da sociedade civil que, no extremo, poderia degenerar numa…guerra civil) é um pouco demais e um debate completamente dispensável, pelo menos, nos dias que correm.

4 Comments:

  • A CRP não presta. Demasiado grande, só falta dizer qual é a melhor produção ao nível dos refrigerantes.

    Ao mesmo tempo, demasiado limitativa, o que é ultrapassável por interpretações que não lembram a ninguém. No fundo, o PC tem razão… a CRP é violada todos os dias e ninguém se importa; parece, porém, que esta é a única solução se queremos viver em condições de governabilidade; mas sendo este o caso, para que server ESTA constituição?

    Contudo, ninguém pode dizer que o problema deste país é a CRP. O seu problema, como muito bem dizes, foram os sucessivos governos que...

    Pedro Malaquias @ http://eupensoisto.blogspot.com

    By Blogger Pedro Malaquias, at 07 abril, 2006 00:09  

  • Gostava só de te elucidar que, como muito bem sabes, a maioria dos referem-se a Direitos (Liberdades, Garantias; Económicos, Sociais e Culturais) e isso é... benéfico - desde que se cumpram e que não se limitem a meras...letras. Quanto à questão de ser demasiado limitativa, não concordo, afinal, não vejo uma medida equilibrada e não-violadora de Direitos que possa não ser executada por causa da CRP. Quanto às interpretações, sim, de facto, muitas delas são inacreditáveis mas isso não é culpa exclusiva da CRP mas antes de não ser revista e adaptada aos tempos actuais.

    By Blogger Caminhante Solitário, at 07 abril, 2006 00:58  

  • Reproduzi o seu texto no meu blog, espero não o ofender.

    By Blogger Cãocompulgas, at 07 abril, 2006 01:13  

  • Não, claro que não! Simplesmente tenho de lhe agradecer a atenção e tomo, desde já, liberdade para fazer o mesmo em relação aos textos. Espero que também não se importe.
    Cumprimentos

    By Blogger Caminhante Solitário, at 07 abril, 2006 03:49  

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